As mulheres são bastante afetadas pelo câncer, principalmente pelo câncer de mama. Esse é o tipo de câncer mais incidente em mulheres e a estimativa do INCA (Instituto Nacional do Câncer) é de mais de 73 mil novos casos de câncer de mama surjam em 2023.
Por ser uma doença que impacta negativamente na qualidade de vida, as mulheres com câncer possuem diversos direitos sociais, previdenciários e econômicos para aliviar os impactos financeiros e emocionais do problema. Listamos os principais direitos das mulheres com câncer, confira quais são eles abaixo:
Tratamento gratuito pelo SUS ou com cobertura do plano de saúde
A mulher com câncer tem direito ao tratamento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou de realizar o tratamento com a cobertura do seu plano de saúde. No caso do SUS, o paciente com câncer deve iniciar o tratamento da doença em até 60 dias após o diagnóstico da doença.
Os planos de saúde também são obrigados a custear o tratamento do câncer, desde consultas e exames até internações e fornecimento de remédios para tratamento curativo da doença e de seus sintomas.
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Entre os direitos previdenciários, as mulheres com câncer podem ter acesso à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio-doença. Para isso, é preciso comprovar junto ao INSS por meio de perícia a incapacidade temporária ou permanente de realizar suas atividades profissionais.
Isenção de imposto de renda
Outro benefício é a isenção de imposto de renda (IR) para quem recebe pensão ou aposentadoria. Se a mulher já for aposentada ou receber uma pensão militar, ou por morte, ela pode dar entrada com o pedido de isenção do imposto de renda após receber o diagnóstico da doença. Isso garante que a paciente não seja tributada em seus rendimentos de pensão e aposentadoria no IR.
Quitação de financiamento imobiliário
Outro direito que pouquíssimas pessoas sabem é a possibilidade de quitação do financiamento imobiliário. Mulheres que foram atestadas com invalidez total e permanente por conta do câncer têm direito à quitação do financiamento da casa própria. Para isso, basta que a mulher comprove a invalidez e tenha assinado o contrato do financiamento antes de ter sido diagnosticada com a doença.
Reconstrução Mamária
As mulheres que tiveram as mamas amputadas por conta do câncer de mama têm direito a realizar a cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS. Basta que o médico recomende a cirurgia. Nesse sentido, a cirurgia de reconstrução de mama é tida como cirurgia reparadora e também deve ter a cobertura dos planos de saúde.
Como as mulheres com câncer podem ter seus direitos respeitados?
Infelizmente, há muitos casos abusivos no que se envolve os direitos das pessoas com câncer. O atraso para o início do tratamento e a negativa do plano de saúde são alguns impedimentos que surgem e afetam diretamente as mulheres com câncer.
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