Por Yann Saliba, advogado (OAB/RJ 225.046) · Atualizado em 01.11.2026
Se você mora no Rio de Janeiro e o plano de saúde negou a cirurgia, o remédio, a terapia ou a internação, você pode pedir a liberação na Justiça do Rio, inclusive com pedido de urgência. O Romariz Saliba Advogados fica no Centro do Rio, na Av. Presidente Vargas, 418, e atende você no escritório ou 100% online.
Onde fica o escritório no Rio de Janeiro?
O escritório fica na Av. Presidente Vargas, 418, salas 607 e 608, no Centro do Rio de Janeiro, o mesmo bairro do Fórum Central, que fica na Av. Erasmo Braga, 115. Você pode marcar uma reunião presencial com a equipe ou fazer tudo a distância, se preferir. O contato é pelo WhatsApp (21) 97145-0171.
O endereço também está no perfil do escritório no Google Maps, com o caminho até lá.
Contato pelo WhatsApp: (21) 97145-0171
Preciso ir ao escritório para ser atendido?
Não. Você escolhe: pode vir ao escritório, no Centro, ou fazer tudo online. O primeiro contato é pelo WhatsApp. A reunião pode ser por vídeo, com a sua família junto. O contrato e os documentos vão pelo celular, e você acompanha o processo pelo aplicativo do escritório, com cada andamento explicado em linguagem simples.
Isso ajuda muito quem cuida de alguém doente e não pode sair de casa, quem mora longe do Centro e quem está internado. O processo também é eletrônico: ninguém precisa levar papel ao fórum.
“Atualmente, em razão do avanço da tecnologia, todos os atos judiciais já podem ser realizados digitalmente, pela internet, é como os tribunais funcionam hoje. E é de acordo com o avanço da tecnologia que o nosso escritório também avança. Então caso o cliente tenha dificuldades para se locomover, para ir até o fórum, para vir ao escritório, para comparecer a uma audiência, ele não precisa se preocupar, hoje qualquer ato que seja necessário para o cliente, pode ser feito diretamente da sua casa, desde a contratação do escritório até a realização do processo.”
Yann Saliba (OAB/RJ 225.046), sócio fundador do Romariz Saliba Advogados, especialista em Direito à Saúde
Em quais problemas com o plano de saúde a gente atua no Rio?
A gente atua sempre do lado do paciente, contra o plano de saúde, nos casos que mais aparecem no Rio de Janeiro: cirurgia negada, remédio de alto custo, terapias, internação e home care, cancelamento do contrato, reajuste e reembolso. Veja cada tema e onde você encontra a explicação completa no site.
- Cirurgias: O plano negou a cirurgia, disse que é estética ou trocou o material que o médico pediu.
Leia: cirurgia negada pelo plano · cirurgias reparadoras · quais cirurgias reparadoras o convênio cobre - Medicamentos de alto custo: O plano negou o remédio porque não está na lista da ANS ou porque é de uso em casa.
Leia: medicamento de alto custo · remédio de alto custo negado - Terapias: O plano limitou as sessões de fono, TO ou psicologia, ou não tem clínica para a criança com autismo.
Leia: tratamento negado pelo plano · terapias para crianças autistas - Internação e home care: O plano negou a internação de urgência ou o atendimento em casa que o médico indicou.
Leia: internação de urgência negada · home care pelo plano · direitos das famílias no home care - Cancelamento: O plano cancelou ou suspendeu o contrato, às vezes no meio do tratamento.
Leia: cancelamento do plano pela operadora - Reajuste: A mensalidade subiu muito no aniversário do contrato ou na mudança de faixa de idade.
Leia: reajuste de plano de saúde · ação por aumento de mensalidade - Reembolso: Você pagou do bolso e o plano negou o reembolso ou devolveu um valor muito baixo.
Leia: reembolso do plano de saúde · quando o reembolso deve ser integral
Onde corre a ação contra o plano de saúde no Rio?
Você pode entrar com a ação na cidade onde mora. O Código de Defesa do Consumidor diz que "a ação pode ser proposta no domicílio do autor" (CDC, art. 101, I), e o CDC vale para quase todos os planos de saúde. Na capital, nas Varas Cíveis, isso quer dizer o Fórum Central ou o fórum regional do seu bairro.
O Tribunal de Justiça do Rio divide a capital entre o Fórum Central, no Centro, e 10 fóruns regionais: Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Leopoldina, Madureira, Méier, Pavuna e Santa Cruz. Fora da capital, como em Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias ou Nova Iguaçu, a ação corre na comarca da sua cidade.
| Onde | Para que tipo de caso | O que saber |
|---|---|---|
| Juizado Especial Cível | Causas de menor complexidade, de até 40 salários mínimos. | Você precisa participar da audiência; a de conciliação pode ser por vídeo. Para recorrer, o advogado é obrigatório. |
| Vara Cível | Qualquer valor. É o caminho obrigatório acima de 40 salários mínimos ou quando o caso pede prova técnica complexa. | Precisa de advogado desde o começo. |
| Recurso no Juizado | Quem perde no Juizado pode recorrer. | O recurso é julgado no próprio Juizado, por uma Turma Recursal. |
| Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) | Recursos contra decisões da Vara Cível, inclusive contra a liminar. | São julgados nas Câmaras de Direito Privado, que substituíram as antigas Câmaras Cíveis em 2023. |
Juizado ou Vara Cível: quem ajuda você a escolher é o advogado, olhando o valor do tratamento, a urgência e as provas do caso. Do TJRJ, o caso ainda pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, quando a discussão é sobre lei federal, como a Lei dos Planos de Saúde.
O que o Tribunal de Justiça do Rio já decidiu sobre plano de saúde?
O TJRJ tem súmulas, que resumem o entendimento do tribunal, a favor do paciente em pontos que aparecem todo dia. Para pedir a liminar de internação, cirurgia ou tratamento coberto pelo contrato, basta o pedido do médico por escrito. E, quando o plano nega sem razão, o tribunal entende que cabe indenização por dano moral.
"Para o deferimento da antecipação da tutela contra seguro saúde, com vistas a autorizar internação, procedimento cirúrgico ou tratamento, permitidos pelo contrato, basta indicação médica, por escrito, de sua necessidade."
Em outras palavras: se o seu tratamento está coberto pelo contrato, o laudo do seu médico, por escrito, é o que o juiz precisa para analisar a liminar.
| Súmula do TJRJ | O que ela diz, em palavras simples |
|---|---|
| 210 | Para a liminar de internação, cirurgia ou tratamento coberto pelo contrato, basta o pedido do médico por escrito. |
| 211 | Se o plano e o cirurgião discordam sobre a técnica ou o material da cirurgia, quem escolhe é o médico. |
| 338 | É abusiva a cláusula que exclui o tratamento em casa (home care) quando ele é essencial para a saúde e a vida do paciente. |
| 339 | A recusa indevida do plano em cobrir o tratamento gera indenização por dano moral. |
| 340 | É abusiva a cláusula que exclui os meios e materiais necessários ao tratamento de uma doença que o plano cobre. |
Quanto tempo demora a liminar contra o plano no Rio?
Na prática, o juiz não tem um prazo certo para decidir o pedido de urgência. Quando o laudo mostra o risco, a decisão costuma sair em poucos dias, e em situações graves pode sair em 24 ou 48 horas. Fora do horário do fórum, existe o plantão judiciário para os casos urgentes. Cada processo tem o seu tempo.
Por isso, quanto antes você tiver a negativa por escrito e o laudo, antes o advogado consegue fazer o pedido. O passo a passo do pedido está no guia como entrar com liminar contra o plano de saúde. E, se o plano receber a decisão e não cumprir, veja o que fazer quando o plano não cumpre a liminar.
O que fazer agora se o plano negou o seu tratamento?
Comece pelo papel. Para a Justiça, o que não está no papel, não existe. Com a negativa por escrito e o laudo do médico na mão, você já tem o que é preciso para um advogado analisar o seu caso e, quando houver urgência, pedir a liminar.
- Peça ao plano a negativa por escrito, com o motivo, e anote o número do protocolo.
- Peça ao seu médico um laudo que explique a doença, o tratamento e o risco de esperar.
- Separe a carteirinha, o contrato e os últimos boletos pagos.
- Se quiser, registre uma reclamação na ANS contra o plano.
- Procure um advogado de direito à saúde, no escritório ou online.
Perguntas frequentes
Vocês atendem em Niterói, na Baixada e no interior do estado?
Sim. O atendimento pode ser todo online, e a ação pode ser proposta na comarca da cidade onde você mora (CDC, art. 101, I). Você não precisa vir ao Centro do Rio para entrar com o processo.
O escritório só atende quem mora no Rio?
Não. A sede é no Rio de Janeiro, mas o escritório atende pacientes de todo o Brasil, a distância. Os estados em que a gente já tem clientes estão na página onde atuamos.
Posso marcar uma reunião presencial no escritório?
Pode. A reunião pode ser no escritório, na Av. Presidente Vargas, 418, no Centro, ou por vídeo. Para marcar, mande uma mensagem pelo WhatsApp (21) 97145-0171.
O plano pode me cancelar se eu entrar na Justiça?
Não. Processar o plano não é motivo legal para cancelar o contrato. A Lei 9.656/1998 (art. 13) só permite o cancelamento por fraude ou por atraso de mais de 60 dias nos últimos 12 meses, com aviso prévio, e nunca durante a internação do titular.