A decisão liminar é fundamental para garantir o direito à saúde de todos os brasileiros. Quem recebe uma negativa de plano de saúde em casos de cobertura de tratamentos, fornecimento de remédios, cirurgias e até aumento abusivo pode e deve procurar um advogado especialista em plano de saúde para entrar com uma liminar.
Em tese, a liminar é uma decisão judicial provisória, que deve ser cumprida pelo plano de saúde de imediato. Ainda assim, em algumas ocasiões os planos de saúde descumprem estas decisões e nestes casos é preciso tomar novas providências para garantir seus direitos de saúde.
O que é uma liminar judicial?
A liminar é uma decisão judicial provisória concedida por um juiz no início de um processo judicial.
Quando uma pessoa entra com uma ação judicial contra o plano de saúde por conta da negativa no fornecimento de um remédio, por exemplo, um juiz analisa a questão e concede uma liminar para que a paciente tenha acesso a um medicamento essencial para a sua saúde.
Dessa maneira, a liminar é provisória para garantir o direito do paciente, até que o processo seja julgado definitivamente. Vale ressaltar também que a liminar não é emitida em qualquer situação, sendo concedida geralmente em casos de urgência para resguardar a vida e a saúde do paciente.
Saiba como entrar com liminar contra plano de saúde.
O que pode acontecer quando um plano de saúde descumpre uma liminar?
O descumprimento de uma liminar pode acarretar diversas penalizações ao plano de saúde. A justiça pode determinar a imposição de multa revertida em favor do autor da ação judicial e até realizar a penhora de bens da operadora de saúde que descumpriu a decisão.
Inclusive, o plano de saúde é obrigado a cumprir a liminar, mesmo que tenha de conceder acesso a um tratamento, cirurgia, exame ou medicamento que não esteja descrito no Rol da ANS. Nestes casos, a justiça é soberana para invalidar a negativa do plano e obrigar a operadora a custear tudo o que for necessário para o paciente.
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz pode adotar as providências citadas acima que obriguem os planos de saúde a cumprir com a decisão liminar. Vale ressaltar que o descumprimento de uma ordem judicial (caso de uma liminar) é caracterizado como crime no Código Penal, o que pode gerar sanções muito graves à operadora de saúde.
O que fazer quando o plano de saúde não cumpre a liminar?
Ao notar que o plano de saúde não cumpriu a liminar judicial, o advogado responsável por mover a ação deve comunicar ao juiz do caso. A partir da comunicação, o juiz poderá tomar providências para forçar que o plano de saúde cumpra a liminar o mais rápido possível, impondo penalizações e sanções à operadora.
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