O acesso a medicamentos de alto custo no SUS é um direito essencial para brasileiros. Especialmente, aqueles com doenças graves, que dependem do sistema público ou de planos de saúde. Embora a Constituição de 1988 garanta esse direito, muitos pacientes enfrentam negativas ou demoras que afetam diretamente sua saúde.
Neste artigo, explicamos como obter medicamentos de alto custo pelo SUS. Entenda quais são os direitos garantidos e como o suporte jurídico pode ser essencial em casos de recusa. Assim, com a informação certa e respaldo legal, o paciente pode superar essas barreiras e garantir o tratamento necessário.
O Que São Medicamentos de Alto Custo?
Medicamentos de alto custo são aqueles cujo preço é significativamente elevado, geralmente acima da média dos demais tratamentos. Isso ocorre devido a fatores como complexidade de produção, pesquisa avançada e tecnologias inovadoras. No entanto, esses medicamentos são essenciais para o tratamento de doenças graves, crônicas e raras. Onde, muitas vezes, as alternativas mais acessíveis não garantem a mesma eficácia ou não existem.
A importância dos medicamentos de alto custo é especialmente evidente no caso de condições como câncer, doenças autoimunes e doenças raras. Sendo assim, em muitas dessas situações, o medicamento de alto custo pode ser a única alternativa viável para garantir o controle da doença e proporcionar uma vida mais saudável ao paciente. Assim, o acesso a esses tratamentos representa não apenas a busca pela saúde. Mas também a concretização do direito à dignidade e à vida, que são fundamentais para todos os cidadãos.
Direito Constitucional à Saúde e Acesso a Medicamentos de Alto Custo no SUS
A Constituição Brasileira, em seu artigo 196, garante o direito à saúde como um direito fundamental, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso a serviços e tratamentos necessários para preservar a vida e o bem-estar. Esse direito implica que o Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), deve oferecer tratamentos, inclusive medicamentos de alto custo, sempre que forem essenciais para a saúde do paciente.
Embora o SUS possua uma lista de medicamentos de distribuição gratuita, chamada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), alguns medicamentos de alto custo, especialmente os mais novos ou específicos para condições raras, podem não constar dessa lista. Nesses casos, o paciente tem o direito de solicitar o medicamento ao SUS, e, quando necessário, buscar respaldo jurídico para garantir o fornecimento. Afinal, o direito à saúde não deve ser limitado por restrições financeiras ou administrativas, e cabe ao SUS adotar as medidas para cumprir com esse dever constitucional.
Como Funciona o Fornecimento Desses Medicamentos?
O SUS organiza a distribuição de medicamentos por meio da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que inclui fármacos considerados fundamentais para o atendimento de doenças comuns e crônicas no Brasil. No entanto, muitos medicamentos de alto custo, especialmente aqueles destinados ao tratamento de doenças raras ou complexas, podem não fazer parte dessa lista. Nessas situações, o SUS permite que o paciente solicite esses medicamentos por meio de um processo específico:
- Realize uma consulta médica para solicitar a prescrição do medicamento solicitado;
- Junte documentos essenciais como: laudo médico, exames que comprovam a doença, relatório detalhando a justificativa do médico e documentos pessoais;
- Encaminhe-se até a Secretária de Saúde do município ou estado com toda a documentação em mãos;
- Por fim, o pedido será avaliado e encaminhado ao setor responsável.
Esse processo garante que pacientes que precisam de medicamentos de alto custo, mas não os encontram na lista do SUS, possam ter o tratamento acessível, mesmo que por vias administrativas e, se necessário, judiciais.
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O Papel da Judicialização no Acesso aos Medicamentos
A judicialização da saúde ocorre quando pacientes recorrem ao Judiciário para obter tratamentos ou medicamentos que foram negados ou não estão disponíveis no SUS. Essa ação é fundamental para quem precisa de medicamentos de alto custo e enfrenta negativas ou demoras na via administrativa.
A judicialização é comum em casos em que o medicamento, mesmo sendo essencial, não faz parte da lista de fornecimento do SUS, ou quando há demora injustificada das secretarias de saúde. Em muitas situações, os tribunais brasileiros concedem o acesso imediato ao tratamento por meio de tutelas de urgência, preservando a saúde dos pacientes.
Por exemplo, pacientes com doenças raras ou câncer mais agressivo costumam precisar de medicamentos específicos que o SUS não cobre. Nesses casos, a via judicial garante o direito à saúde, independentemente do custo, tornando-se uma ferramenta de proteção dos direitos constitucionais dos pacientes.
Medicamentos de Alto Custo e Planos de Saúde: Direitos do Paciente
Pacientes que possuem planos de saúde têm direitos assegurados quanto ao fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente quando o tratamento é prescrito por um médico e essencial para a saúde do paciente. De acordo com a legislação e o entendimento majoritário da Justiça brasileira, os planos de saúde devem cobrir tratamentos e medicamentos registrados na Anvisa, mesmo que esses medicamentos não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O rol da ANS serve como uma referência mínima de cobertura, mas a Justiça brasileira considera que ele é exemplificativo, e não taxativo. Ou seja, o plano de saúde não pode negar um medicamento de alto custo se ele for indispensável para o tratamento, ainda que não esteja explicitamente listado. Portanto, essa determinação visa garantir que o paciente tenha acesso ao tratamento mais adequado, independentemente do custo ou da inclusão na lista mínima da ANS.
Em casos de negativa, é recomendável que o paciente procure orientação jurídica, pois o respaldo judicial pode garantir o cumprimento do direito ao medicamento necessário.
Como Romariz Saliba Advogados Pode Auxiliar na Garantia de Seus Direitos
O Romariz Saliba Advogados oferece suporte especializado para pacientes que enfrentam dificuldades para obter medicamentos de alto custo, seja pelo SUS ou por planos de saúde. A nossa equipe atua diretamente na elaboração de recursos administrativos e ações judiciais para garantir o acesso aos medicamentos essenciais, especialmente em casos de negativas.
O escritório acompanha cada etapa do processo, com orientação completa e transparência, ajudando a assegurar os direitos do paciente com agilidade e segurança.
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Perguntas Frequentes
Quem tem direito a medicamentos de alto custo no SUS?
Todos os cidadãos brasileiros que dependem do SUS para tratamento de doenças graves, crônicas ou raras têm direito de solicitar medicamentos de alto custo, especialmente quando esses são essenciais para sua saúde e qualidade de vida. É necessário apresentar a prescrição médica e a documentação exigida pelo SUS.
Quanto tempo leva para obter um medicamento de alto custo judicialmente?
O tempo varia conforme o caso e a urgência do tratamento. Em situações emergenciais, a Justiça pode conceder uma liminar, que garante o fornecimento imediato do medicamento, geralmente em poucos dias. Para isso, é fundamental apresentar um laudo médico detalhado que comprove a urgência.
O plano de saúde é obrigado a cobrir medicamentos de alto custo fora do rol da ANS?
Sim. A Justiça considera que o rol da ANS é uma referência mínima de cobertura. Portanto, se o medicamento foi prescrito como essencial pelo médico, o plano de saúde tem a obrigação de fornecê-lo, mesmo que não esteja no rol.
O que fazer em caso de recusa do SUS ou plano de saúde?
Em caso de recusa, o paciente pode recorrer ao Ministério Público, Defensoria Pública ou contratar um advogado especializado em Direito da Saúde para garantir seu direito por meio de ação judicial.
