Como Conseguir Cirurgia Biportal da Coluna pelo Plano de Saúde (Guia 2025)

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1. Introdução: Quando a Dor Encontra a Burocracia 🤝

Você fez tudo certo. Pagou as mensalidades do seu plano de saúde em dia, suportou dores constantes na coluna, passou por consultas e exames exaustivos. Finalmente, seu médico de confiança encontrou a solução: a cirurgia endoscópica biportal da coluna.

A esperança de voltar a andar sem dor e recuperar sua qualidade de vida surge. Mas, poucos dias depois, vem o banho de água fria: o plano de saúde negou a cobertura ou autorizou apenas a cirurgia aberta (tradicional), ignorando completamente a prescrição do seu médico.

A sensação de injustiça e desamparo é inevitável. Afinal, por que você deve se submeter a um procedimento com grandes cortes e recuperação lenta se existe uma técnica minimamente invasiva disponível? A resposta das operadoras geralmente envolve burocracias como "ausência no Rol da ANS" ou "falta de Diretriz de Utilização (DUT)".

No entanto, é fundamental que você saiba: na grande maioria dos casos, essa negativa é abusiva e ilegal. A Justiça brasileira, através de entendimentos consolidados no STJ e TJSP, protege a autonomia do seu médico e a sua segurança.

Neste guia, vamos desmontar as desculpas dos planos e mostrar o caminho jurídico — através da liminar — para garantir o tratamento que você precisa e merece.

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2. Por que Insistir na Técnica Biportal Não é "Capricho", é Necessidade 🏥

Muitas vezes, o plano de saúde tenta convencer o paciente de que a cirurgia endoscópica da coluna (BESS) é um "luxo" e que a cirurgia aberta resolve o problema da mesma forma. Isso não é verdade.

A escolha pela técnica biportal visa a segurança do paciente. Estamos falando de um procedimento realizado através de duas pequenas incisões (cerca de 1 cm cada), preservando a musculatura e a estrutura óssea. Para quem sofre com estenose de canal vertebral ou hérnia de disco, isso significa a diferença entre semanas na cama ou voltar à vida normal em poucos dias.

Veja a comparação que justifica juridicamente a escolha do seu médico:

Ao negar essa técnica, o plano de saúde não está apenas economizando dinheiro; ele está impondo um risco desnecessário e um sofrimento prolongado a você. Juridicamente, isso fere a boa-fé objetiva do contrato.

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3. As Desculpas que os Planos Usam (E Por Que São Ilegais) ⚖️

Para negar seu direito, as operadoras utilizam argumentos que parecem técnicos e irrefutáveis. Vamos traduzir o que eles dizem e por que estão errados perante a lei.

3.1 "Não consta no Rol da ANS" ou "Falta de DUT"

Este é o argumento mais comum. O plano alega que, embora a cirurgia esteja no Rol, não existe uma Diretriz de Utilização (DUT) específica para o seu caso, ou que a técnica biportal não está listada nominalmente.

A Realidade Jurídica: A inclusão da "Cirurgia de Coluna por via Endoscópica" ocorreu com a Resolução Normativa (RN) 465/2021. A ausência de uma DUT restritiva é, na verdade, positiva: significa que a ANS não impôs limites, deixando a decisão inteiramente para o médico assistente.

Além disso, o STJ e o STF (ADI 7.265) consolidaram o entendimento de que o Rol da ANS é a cobertura mínima obrigatória. Se existe comprovação científica da eficácia do tratamento (e a biportal tem ampla literatura mundial), a cobertura deve ser garantida.

3.2 A Guerra dos Materiais (OPME): O "Sim, mas..."

Muitas vezes, o plano autoriza a cirurgia, mas nega os materiais cirúrgicos (OPME) essenciais, como as pinças específicas da endoscopia, óticas ou parafusos especiais, oferecendo materiais genéricos que inviabilizam a técnica biportal.

Isso é uma manobra para forçar a cirurgia aberta. Porém, a Resolução Normativa 424 da ANS e o Enunciado 19 do CNJ são claros: cabe ao médico assistente — e somente a ele — determinar as características dos materiais necessários. O auditor do plano não pode interferir na técnica cirúrgica.

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4. A Solução Rápida: O Pedido de Liminar 🚀

A maior preocupação de quem sente dor é o tempo. "Se eu entrar na justiça, vou esperar 5 anos para operar?"

A resposta é não. Para casos de saúde, existe um mecanismo chamado Tutela de Urgência, popularmente conhecida como Liminar. É uma decisão provisória que o juiz concede logo no início do processo, antes mesmo de ouvir a defesa do plano de saúde.

Devido ao caráter de urgência (dor, risco de agravamento da lesão neurológica), esses pedidos costumam ser analisados pelos juízes entre 24 a 72 horas após o protocolo da ação. Se concedida, o plano é obrigado a autorizar o procedimento e os materiais imediatamente, sob pena de multa diária.

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5. Passo a Passo: O Que Você Precisa Reunir Agora 📋

Para aumentar as chances de êxito na liminar, a documentação precisa ser técnica e robusta. O juiz não é médico, então ele precisa entender a gravidade do seu caso através dos papéis.

Já reuniu esses documentos? Envie para nossa análise prévia aqui.

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6. O Que Dizem os Tribunais? (Sua Segurança Jurídica) 🏛️

A jurisprudência (decisões dos juízes) é amplamente favorável ao paciente nesses casos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, possui a Súmula 210 e 211, que dizem:

"Para o deferimento da antecipação da tutela contra seguro saúde, com vistas a autorizar internação, procedimento cirúrgico ou tratamento, permitidos pelo contrato, basta indicação médica, por escrito, de sua necessidade"

"Havendo divergência entre o seguro saúde contratado e o profissional responsável pelo procedimento cirúrgico, quanto à técnica e ao material a serem empregados, a escolha cabe ao médico incumbido de sua realização"

Isso significa que, se seu médico pediu, o plano tem pouquíssima margem para negar. Além da cirurgia, em casos onde a negativa gerou agravamento da dor ou humilhação, é possível pleitear indenização por danos morais e, se você pagou particular, o reembolso integral das despesas.

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Conclusão: Não Aceite a Dor Como Resposta ✅

A negativa do plano de saúde para a cirurgia endoscópica biportal não é o fim da linha. É apenas uma barreira burocrática e financeira que a operadora coloca para tentar vencer você pelo cansaço.

Você tem o direito à saúde, à dignidade e ao tratamento mais moderno disponível para sua recuperação. Não é o auditor do plano quem decide o que é melhor para sua coluna — é o seu médico.

Com a documentação correta e o apoio jurídico especializado, é possível reverter essa injustiça rapidamente através da liminar, garantindo não apenas o procedimento, mas também os materiais necessários para que você volte a viver sem dor.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)

Tire suas dúvidas sobre os direitos de quem precisa da cirurgia de coluna pelo plano de saúde.

❓ Quanto tempo demora para sair a liminar da cirurgia?

Em casos de urgência médica comprovada (com dor ou risco neurológico), o pedido de tutela de urgência (liminar) costuma ser analisado pelo juiz entre 24 a 72 horas após o protocolo da ação.

❓ O plano pode negar os materiais (parafusos/pinças) da cirurgia?

Não. A Resolução Normativa 424 da ANS garante que o médico assistente tem autonomia para solicitar os materiais (OPME) que julgar necessários. O plano não pode impor materiais de qualidade inferior que coloquem em risco o sucesso da técnica biportal.

❓ Posso pedir reembolso se paguei a cirurgia particular?

Sim. Se você teve que arcar com os custos devido à negativa indevida e à urgência do caso, é possível entrar com uma ação de reembolso integral, com correção monetária e juros, além de possíveis danos morais.

❓ O plano pode cancelar meu contrato se eu processar?

Absolutamente não. O cancelamento do contrato como forma de represália por uma ação judicial é ilegal e considerado conduta abusiva gravíssima. A lei protege o beneficiário contra esse tipo de perseguição.