Carência em Plano de Saúde: Como Conseguir Tratamento de Urgência (Guia 2026)
Você paga o plano em dia, mas na hora da emergência recebeu um "não" por causa da carência? Não aceite essa negativa! 🛑 A legislação brasileira protege sua vida: em casos de urgência e emergência, a carência cai para apenas 24 horas. Neste artigo, explicamos o passo a passo jurídico para derrubar essa barreira e conseguir a cobertura do seu tratamento ou cirurgia. Sua saúde não pode esperar o contrato. Leia agora! 👇
1. Você paga por segurança, não por desamparo 🤝
Sabemos que ter um plano de saúde é, hoje, o terceiro maior desejo do brasileiro, ficando atrás apenas da casa própria e da educação. Você paga as mensalidades com sacrifício, muitas vezes abrindo mão de outros confortos, justamente para ter uma garantia: segurança na hora da dor.
Por isso, receber uma negativa de atendimento sob a alegação de "período de carência" quando você ou um familiar está em uma situação de urgência não é apenas frustrante — é desesperador. Surge uma sensação imediata de injustiça e traição.
Mas aqui está a verdade que muitas operadoras não explicam claramente no momento da negativa: o contrato não está acima da sua vida.
Se você precisa de um tratamento urgente e o plano negou alegando que você ainda não cumpriu os 180 dias de carência, saiba que essa conduta pode ser considerada abusiva e ilegal. A Lei 9.656/98 existe para proteger sua dignidade e garantir que a burocracia não custe a sua saúde.
Neste artigo, vamos explicar como a "Regra das 24 Horas" pode derrubar a carência contratual e qual o caminho jurídico seguro — através de uma liminar — para exigir o custeio do seu tratamento imediatamente.
2. O que é Carência e quais os Prazos Legais? 📚
A carência é o tempo que você precisa esperar, após contratar o plano, para utilizar determinados serviços. Essa regra existe, em tese, para evitar fraudes (como alguém contratar um plano apenas no dia que descobre uma doença grave para operar no dia seguinte).
No entanto, existem prazos máximos fixados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O plano pode reduzir esses prazos se quiser, mas nunca aumentá-los.
Entenda a diferença crucial entre a situação "normal" (eletiva) e a situação de "urgência":
| TIPO DE ATENDIMENTO | PRAZO "PADRÃO" (CONTRATO) | A EXCEÇÃO DA LEI (SEU DIREITO) |
|---|---|---|
| Urgência e Emergência | Muitos planos dizem 180 dias | MÁXIMO DE 24 HORAS |
| Consultas e Exames Simples | 30 a 180 dias | Pode ser negociado, mas urgência prevalece |
| Cirurgias e Internações | 180 dias | Se for urgente, cai para 24 horas |
| Partos | 300 dias | Urgência na gestação tem cobertura obrigatória |
3. A Regra de Ouro: Quando a Carência cai para 24 Horas ⚖️
Aqui está o ponto central que muda o jogo a seu favor: se houver risco de vida ou de lesão irreparável, a carência contratual de 180 dias perde a validade.
3.1 Urgência e Emergência: A Vida Não Pode Esperar
A Lei 9.656/98 define claramente:
- 🚑 Emergência: Casos com risco imediato de morte ou lesões irreparáveis (ex: infarto, AVC, acidentes graves).
- ⚠️ Urgência: Casos resultantes de acidentes pessoais ou complicações na gestação.
Nesses cenários, a justiça brasileira, através da Súmula 597 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), já pacificou o entendimento de que negar atendimento é abusivo. O tribunal entende que a função social do contrato é proteger a saúde, e cláusulas que impedem o socorro imediato são nulas.
3.2 A "Pegadinha" das 12 Horas (Atenção Máxima!) ⚠️
Muitas operadoras, ao serem confrontadas com a regra das 24 horas, tentam uma manobra conhecida como a "limitação de 12 horas".
Eles autorizam o atendimento no pronto-socorro, mas limitam a cobertura às primeiras 12 horas ambulatoriais. Se o paciente precisar ser internado ou operado, eles negam ou exigem transferência para o SUS. Isso é ilegal em casos de emergência.
Se o médico assistente declarar que a internação é necessária para preservar a vida do paciente, o plano deve custear a internação integral, mesmo durante o período de carência.
👩⚖️ Dúvida sobre o seu prazo de carência?
Muitas negativas são indevidas porque o plano ignora a gravidade do quadro clínico. Entenda se o seu caso se enquadra na exceção legal de 24 horas.
Quero orientação sobre meu caso ➤4. O Que Fazer se o Plano Negar o Atendimento? 🛡️
Se você está no hospital ou com um pedido médico negado, é preciso transformar a sua indignação em munição jurídica. Não aceite o "não" verbal do balcão.
4.1 Documentos Essenciais para Sua Defesa
Para buscar seus direitos, reúna imediatamente:
- Negativa por Escrito: É direito do consumidor exigir que o plano ou hospital entregue um documento explicando o motivo da recusa (geralmente citam "carência contratual").
- Laudo Médico Circunstanciado: Este é o documento mais importante. Peça ao médico para detalhar o quadro clínico e escrever explicitamente os termos "URGÊNCIA", "EMERGÊNCIA" e "RISCO DE MORTE" (ou risco de lesão grave).
- Protocolos de Atendimento: Anote números de protocolo de ligações feitas para o SAC ou Ouvidoria.
4.2 A Solução Jurídica: O Pedido de Liminar
Muitas pessoas temem entrar na justiça por acharem que "vai demorar anos". No Direito da Saúde, isso não é verdade.
Existe um instrumento chamado Tutela de Urgência (popularmente conhecida como Liminar). É um pedido prioritário feito ao juiz, demonstrando que a saúde do paciente não pode esperar o fim do processo.
Nesses casos, o juiz pode decidir em questão de dias — ou até horas — obrigando o plano de saúde a autorizar e custear o tratamento imediatamente, sob pena de multa diária. O objetivo é garantir a vida primeiro e discutir o contrato depois.
5. Perguntas sobre Doenças Preexistentes 🔍
Outra razão comum para negativas é a alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP). Se você declarou uma doença ao contratar o plano, pode haver uma Cobertura Parcial Temporária (CPT) de 24 meses.
Porém, a lógica é a mesma: a CPT vale para cirurgias eletivas e procedimentos de alta complexidade programados. Se ocorrer uma complicação súbita ou uma emergência não planejada decorrente dessa doença, a regra das 24 horas prevalece.
A carência de 24 meses não é um cheque em branco para o plano negar socorro em situações críticas.
VI. Conclusão: Sua Vida Vale Mais que o Contrato ✅
Enfrentar uma doença é difícil; enfrentar a doença e a burocracia do plano de saúde é desumano. Mas lembre-se: você não está sozinho e a lei está do seu lado.
Recuperar sua saúde, sua autonomia e sua dignidade começa por não aceitar uma negativa ilegal. Se há urgência médica, o prazo de carência contratual deve ser afastado.
🚑 O plano negou seu atendimento de urgência?
Não coloque sua saúde em risco por burocracia. Se você recebeu uma negativa sob alegação de carência em caso de urgência ou emergência, sua vida não pode esperar.
Nossa equipe de especialistas em Direito da Saúde está pronta para analisar a negativa do seu plano e verificar a viabilidade de uma liminar (tutela de urgência) para garantir seu tratamento.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
Tire suas dúvidas sobre carência, urgência e como agir em caso de negativa.
❓ Quanto tempo demora para sair uma liminar?
Embora não seja possível prever prazos exatos, os pedidos de tutela de urgência em saúde têm prioridade. É comum que juízes analisem esses casos em questão de 24 a 72 horas, ou até menos em casos de risco iminente de morte.
❓ O que acontece se eu assinar um cheque caução no hospital?
A exigência de cheque caução para atendimento de emergência é considerada abusiva e ilegal. Se você foi coagido a pagar ou assinar documentos assumindo dívida particular em emergência coberta pelo plano, é possível pedir o reembolso e até indenização judicialmente.
❓ Posso ser expulso do plano se entrar na justiça?
Não. O plano de saúde não pode cancelar seu contrato ou perseguir você por ter exercido seu direito de ação judicial. Qualquer retaliação desse tipo gera dever de indenização por danos morais.
❓ A carência zero existe?
A "carência zero" é geralmente uma condição comercial oferecida por planos empresariais (acima de 30 vidas) ou em portabilidade. Nos planos individuais ou menores, os prazos de carência são a regra, salvo a exceção legal de 24h para urgências.
⚠️ Aviso Importante (Atualizado em Janeiro de 2026):
Este guia foi elaborado com base na Lei 9.656/98, nas Resoluções da ANS e na Súmula 597 do STJ. As informações apresentadas têm caráter exclusivamente educativo e informativo para orientar pacientes sobre seus direitos fundamentais.
Cada contrato de plano de saúde e quadro clínico possui particularidades únicas. Portanto, este conteúdo não substitui uma consulta jurídica individualizada. Para garantir a defesa técnica adequada dos seus direitos e a segurança do seu tratamento, recomenda-se a análise do caso concreto por um advogado especialista em Direito da Saúde.