O câncer é uma das doenças que mais mata em todo o mundo. A estimativa do INCA (Instituto Nacional do Câncer) é de que surjam cerca de 700 mil novos casos de câncer por ano, entre 2023 e 2025. Pela gravidade da doença, o paciente com câncer possui diversos direitos garantidos por lei como forma de auxílio para o enfrentamento da doença e suas consequências.
Já fizemos uma lista com alguns dos direitos dos pacientes com câncer que você poderá ver clicando aqui. Neste artigo, vamos listar outros direitos do paciente com câncer que são garantidos por lei e são menos conhecidos. Todos os direitos podem e devem ser reivindicados por pessoas que tenham sido diagnosticadas com a doença. Confira abaixo:
Tratamento fora do domicílio pelo SUS
O paciente com câncer tem direito ao TFD (tratamento fora do domicílio pelo SUS). Esse direito é garantido para que os pacientes possam ser atendidos em outros municípios ou estados do país, caso seja necessário. O TFD garante não só a assistência médica, mas também cobre os gastos com transporte e hospedagem para a realização do tratamento, além de poder, cobrir também as despesas do acompanhante.
Prioridade em processos judiciais
Devido à gravidade da doença, o paciente com câncer também possui o direito de ter prioridade em processos judiciais. A intenção é de que o paciente consiga ver o resultado da ação (em caso de cânceres mais graves) e que possa usufruir de benefícios garantidos para o tratamento da doença.
Reconstrução de mama
A cirurgia de reconstrução de mama é um direito garantido para mulheres que tiveram as mamas amputadas devido ao tratamento do câncer de mama. Seja a reconstrução parcial ou integral, as pacientes têm direito de fazer a cirurgia pelo SUS ou pelo plano de saúde. A indicação é de que, se possível, a cirurgia seja feita logo após a retirada da mama.
Isenção de IPVA
O IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é um tributo estadual referente à propriedade de automóveis. Em alguns estados, o paciente com câncer tem direito a isenção do imposto.
A regulamentação garante isenção para veículos adaptados ou adquiridos por pessoas com deficiência física e doenças crônicas. Os estados que possuem a regulamentação são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo.
Quitação de financiamento imobiliário
Pacientes com câncer possuem direito à quitação de financiamento imobiliário e garantia da casa própria em caso de morte ou invalidez. Para isso, é necessário organizar os documentos que comprovem a incapacidade causada pela doença para solicitar a quitação do financiamento junto ao banco.
Conte com a ajuda de um advogado para ter seus direitos garantidos!
Ter o auxílio de um advogado especialista em direito da saúde é essencial para garantir e agilizar o processo de acesso a direitos garantidos aos pacientes com câncer. Entre em contato com o SRR, nós temos uma equipe especializada nos casos envolvendo tratamento do câncer e estamos prontos para te ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.
