A cirurgia de mudança de sexo ou redesignação sexual é feita com o objetivo de alterar as características físicas dos órgãos genitais do indivíduo para compatibilizar o seu órgão sexual com a sua identidade de gênero.
No primeiro semestre de 2022 houve um recorde em quantidade de pessoas que fizeram a mudança de nome e de sexo em cartórios brasileiros.
Foram executados 1.124 pedidos de mudança de nome e sexo, entre janeiro e junho desse ano, nos cartórios brasileiros, segundo dados da Arpen Brasil (Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais).
O número representa um recorde, desde que o direito de pessoas trans alterarem nome e sexo diretamente nos cartórios foi permitido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o que aconteceu em 2018.
Porém, muitas pessoas ainda nutrem dúvidas sobre os requisitos e as possibilidades da realização da cirurgia de mudança de sexo no Brasil. Pensando nisso, fizemos este artigo para responder as principais questões.
Quais são os requisitos para fazer a cirurgia de redesignação sexual?
Segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina), transexuais com 18 anos ou mais podem se submeter a cirurgia de mudança de sexo no Brasil. A regulamentação do órgão também determina que medicamentos para tratamento hormonal só podem ser prescritos para maiores de 2016.
Para a realização da cirurgia, a pessoa precisa realizar tratamento hormonal, fazer acompanhamento psicológico e psiquiátrico e contar com a orientação de um endocrinologista.
Os acompanhamentos necessários são essenciais para garantir impacto positivo no bem-estar físico e na saúde mental de transexuais, já que essa mudança é para a vida toda.
Confira também quais são as cirurgias reparadoras que o convênio cobre.
Cirurgia de Mudança de sexo pelo SUS
Desde 2008, a cirurgia de mudança de sexo foi incluída na lista de procedimentos realizados gratuitamente no SUS (Sistema Único de Saúde). Para isso, os pacientes fazem acompanhamento com psiquiatra e endocrinologista na rede pública.
Estes médicos são responsáveis por entender as motivações e as condições do paciente para a realização da cirurgia. Com a indicação dos médicos, o paciente entra na fila do SUS para fazer a cirurgia gratuitamente.
Geralmente, para realizar a cirurgia pelo SUS um paciente precisa esperar anos até chegar a sua vez, o que faz com que muitos recorram a operação em clínicas e hospitais particulares.
Cirurgia de Mudança de sexo pelo plano de saúde
O entendimento da justiça brasileira em muitos casos é de que os planos de saúde são obrigados a custear a cirurgia de redesignação sexual pelo convênio.
Por mais que o procedimento não esteja descrito no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), juízes muitas vezes entendem que os planos devem arcar com os custos da cirurgia.
O argumento usado para negativa dos planos de saúde é o de que a cirurgia tem fins estéticos, o que não é verdade. A cirurgia de mudança de sexo é um procedimento reparador. Por isso, se entende que deve ser custeado pelo plano de saúde.
Em caso de negativa do plano de saúde ou dificuldades para realizar a cirurgia pelo SUS, o ideal é procurar um advogado especialista na área para dar entrada em uma ação judicial para garantir o direito à realização do procedimento.
A cirurgia de redesignação sexual é um direito seu e deve ser coberto pelo plano de saúde!
Se você precisa de ajuda para realizar a cirurgia de mudança de sexo, entre em contato com o SRR. Somos especialistas em direito de saúde e podemos te ajudar a agilizar o processo para a realização da cirurgia.
